Questão 60 do ENEM 2009 (Ciências Humanas)

Question

A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:
Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que:
Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que

A) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar.
B) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres.
C) os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor.
D) o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.
E) a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.

Accepted Answer

Alternativa E: a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.

A Constituição de 1891 falava em 'cidadãos maiores de 21 anos' sem especificar sexo, mas, na prática jurídica e política da época, isso era interpretado como referente apenas aos homens, já que as mulheres não tinham direitos políticos reconhecidos; apenas a Constituição de 1934 tornou explícito o voto para 'brasileiros de um e de outro sexo' — por isso a alternativa correta é a que afirma que a Carta de 1891 considerava eleitores apenas homens. As demais alternativas erram ao afirmar que 1891 já incluía as mulheres ou permitia o voto feminino, contrariando o contexto histórico da Primeira República. O conceito central é a evolução do sufrágio feminino no Brasil entre as constituições de 1891 e 1934.

Questão 60 do ENEM 2009

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