Questão 27 do ENEM 2010 (Ciências Humanas)

Question

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

A) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
E) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

Accepted Answer

Alternativa D: a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.

O artigo penal que criminalizava a capoeiragem expressava a criminalização de práticas culturais afro-brasileiras e a persistência de valores que associavam certos grupos (negros e pobres) ao passado de escravidão, mesmo já na República. As opções sobre 'defesa do retorno da escravidão' ou 'caráter disciplinador industrial' não correspondem ao real objetivo de controle social e racial por trás da lei. Consulte a figura da questão.

Questão 27 do ENEM 2010

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