Questão 20 do ENEM 2011 (Ciências Humanas)

Question

Embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis, mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun. 2010 (adaptado).

O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que

A) a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
B) a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
C) as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
D) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
E) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.

Accepted Answer

Alternativa B: a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.

O texto mostra que, mesmo havendo uma lei brasileira que tipifica a tortura como crime desde 1997, não houve condenações efetivas até o ano 2000, o que evidencia que a existência formal da lei não garante, por si só, justiça às vítimas. É essa a ideia da resposta correta. A opção que afirma que a Justiça tem conseguido inibir e extinguir a tortura contradiz diretamente o texto, que denuncia a persistência do problema. A alternativa sobre denúncias anônimas dificultando a ação da justiça não é mencionada nem sustentada pelo texto. O conceito central é o descompasso entre legislação formal e efetividade prática dos direitos humanos.

Questão 20 do ENEM 2011

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