Questão 7 do ENEM 2012 (Ciências Humanas)

Question

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

A) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
C) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
D) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
E) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.

Accepted Answer

Alternativa B: ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.

Para Montesquieu, a liberdade política não significa fazer tudo o que se quer, mas sim ter o direito de fazer tudo o que as leis permitem; ou seja, a liberdade do cidadão está condicionada à conformidade com as leis estabelecidas, exatamente o que sustenta a resposta correta. A opção sobre 'participação no poder livre da submissão às leis' contradiz diretamente o texto, que condiciona a liberdade à obediência à lei. A alternativa sobre 'livre-arbítrio em relação ao que é proibido' também é o oposto do argumento de Montesquieu, que defende os limites legais como condição da liberdade.

Questão 7 do ENEM 2012

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