Questão 11 do ENEM 2012 (Ciências Humanas)

Question

Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).

No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:

A) Redução da influência do papa – Teocracia.
B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
C) Ampliação da dominação da nobreza – República.
D) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
E) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.

Accepted Answer

Alternativa B: Limitação do poder do soberano – Absolutismo.

A Declaração de Direitos inglesa de 1689 limitou o poder do soberano ao submeter a cobrança de impostos e a suspensão de leis à aprovação do Parlamento, consolidando a Monarquia Parlamentar inglesa, uma particularidade em relação ao restante da Europa continental, onde predominava o Absolutismo (poder concentrado nas mãos do rei sem controle parlamentar efetivo). É essa a resposta correta. As opções sobre 'teocracia' ou 'presidencialismo' não correspondem aos regimes políticos predominantes na Europa Moderna, marcada majoritariamente pelo absolutismo monárquico.

Questão 11 do ENEM 2012

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