Questão 29 do ENEM 2016 (Ciências Humanas)

Question

O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente.
QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas.
Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado).

Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a

A) qualificação de serviços públicos em bairros periféricos.
B) implantação de centros comerciais em eixos rodoviários.
C) proibição de construções residenciais em regiões íngremes.
D) disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos.
E) desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas.

Accepted Answer

Alternativa A: qualificação de serviços públicos em bairros periféricos.

Se a função social da cidade significa que o espaço urbano deve atender a todos os moradores, e não só aos que participam do mercado formal, uma política coerente com essa ideia é melhorar os serviços públicos justamente nas áreas periféricas, onde vive a população mais excluída do mercado imobiliário formal. Implantar centros comerciais em eixos rodoviários ou equipamentos culturais em áreas turísticas tende a beneficiar áreas já valorizadas, não a promover inclusão. Proibir construções em áreas íngremes é uma medida de segurança/urbanismo, não de inclusão social, e desregulamentar o setor imobiliário tende a aprofundar, e não reduzir, as desigualdades urbanas.

Questão 29 do ENEM 2016

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