Questão 76 do ENEM 2018 (Ciências Humanas)

Question

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública
Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.
Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).

No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)

A) negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
B) desconhecimento das origens das crenças tradicionais.
C) preferência da população pelos tratamentos alopáticos.
D) abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
E) condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

Accepted Answer

Alternativa E: condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

O Código Penal de 1890 criminalizava práticas de cura popular, como curandeirismo, homeopatia, hipnotismo e magnetismo animal, quando exercidas sem habilitação oficial, refletindo o esforço da medicina científica em ascensão na Primeira República de deslegitimar e condenar juridicamente os saberes populares de cura, considerados charlatanismo frente ao novo paradigma científico e positivista da época. Não se trata de negligência religiosa nem de desconhecimento das crenças tradicionais, já que a própria lei as conhece bem, tanto que as nomeia e proíbe; o texto evidencia justamente a repressão institucional e científica a essas práticas populares de saúde. Conceito: Primeira República, medicalização da sociedade e repressão a saberes populares.

Questão 76 do ENEM 2018

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