Questão 86 do ENEM 2020 (Ciências Humanas)

Question

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).

Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a

A) manutenção das terras comunais.
B) supressão do poder constituinte.
C) falência da sociedade burguesa.
D) paridade do tratamento jurídico.
E) abolição dos partidos políticos.

Accepted Answer

Alternativa D: paridade do tratamento jurídico.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 afirma que os direitos naturais são de todos os homens, rompendo com o sistema de privilégios jurídicos da sociedade estamental do Antigo Regime, em que nobreza e clero tinham leis e tribunais próprios. Esse novo princípio de que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei corresponde à paridade do tratamento jurídico, alternativa correta. As demais alternativas, sobre manutenção de terras comunais, supressão do poder constituinte, falência da burguesia ou abolição de partidos, contradizem o sentido revolucionário e igualitário do documento, que buscava acabar com os privilégios legais do Antigo Regime.

Questão 86 do ENEM 2020

Escolha uma alternativa

App Simulado ENEM 2026