Questão 59 do ENEM 2022 (Ciências Humanas)

Question

Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C.; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.

A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:

A) Inovação tecnológica.
B) Reestruturação fundiária.
C) Comercialização garantida.
D) Eliminação no custo do frete.
E) Negociação na bolsa de valores.

Accepted Answer

Alternativa C: Comercialização garantida.

O Programa de Aquisição de Alimentos representa uma conquista para pequenos produtores porque garante a compra institucional (pelo governo) de sua produção agrícola, assegurando a comercialização garantida de seus produtos, o que reduz a incerteza de venda enfrentada pela agricultura familiar. Não se trata de inovação tecnológica, reestruturação fundiária, eliminação de frete ou negociação em bolsa, mas da garantia estatal de compra da produção. O conceito é políticas públicas de apoio à agricultura familiar.

Questão 59 do ENEM 2022

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