Questão 13 do ENEM 2025 (Linguagens)

Question

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro- -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.

O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto

A) pela especialização de seu público-alvo.
B) pela relevância cultural de seu conteúdo.
C) pelos contextos pedagógicos em que circula.
D) pela importância para os grupos étnico-raciais.
E) pelas características do gênero a que pertence.

Accepted Answer

Alternativa E: pelas características do gênero a que pertence.

O texto é um artigo de lei, gênero que exige obrigatoriamente o uso da norma-padrão por sua função jurídica e institucional, independentemente do público-alvo ou do conteúdo específico. O emprego da norma culta em textos legislativos é uma convenção do próprio gênero jurídico, e não uma escolha ligada apenas à relevância cultural do tema ou à importância para grupos étnico-raciais, que são aspectos do conteúdo, não da forma. A alternativa sobre 'especialização do público' também não se aplica, pois leis se dirigem a toda a sociedade. O conceito envolvido é a adequação da variedade linguística ao gênero textual e à sua situação de uso formal.

Questão 13 do ENEM 2025

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