Questão 67 do ENEM 2025 (Ciências Humanas)

Question

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

A) manutenção da ordem agrária.
B) legitimação da propriedade privada.
C) hegemonia das classes dominantes.
D) revisão das desigualdades econômicas.
E) homogeneização da distribuição fundiária.

Accepted Answer

Alternativa D: revisão das desigualdades econômicas.

A desapropriação de uma fazenda por trabalho escravo e infrações ambientais, com base na função social da propriedade prevista na Constituição, representa a justiça como mecanismo de revisão das desigualdades econômicas, corrigindo o uso ilegítimo da terra em benefício de poucos à custa da exploração de trabalhadores. Não se trata de manutenção da ordem agrária ou de legitimação da propriedade privada — pelo contrário, o texto mostra a justiça atuando contra o abuso da propriedade privada. O conceito envolvido é a função social da propriedade, princípio constitucional que condiciona o direito de propriedade ao cumprimento de obrigações sociais e ambientais.

Questão 67 do ENEM 2025

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