Questão 79 do ENEM 2025 (Ciências Humanas)

Question

A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.
São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

A) Aplicação de meios para atingir um fim.
B) Imposição de regras para estabelecer um dever.
C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
D) Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
E) Elaboração de convenções para referendar um costume.

Accepted Answer

Alternativa A: Aplicação de meios para atingir um fim.

Bentham define a punição como instrumento (meio) para alcançar a felicidade da sociedade (fim), calculando a necessidade de punir proporcionalmente ao quanto uma ação perturba essa felicidade — uma lógica utilitarista de custo-benefício, em que a justiça é medida pela eficácia em produzir o maior bem-estar possível. Não se trata de imposição de deveres abstratos, sobreposição de princípios ou criação de convenções, lógicas mais próprias de teorias deontológicas ou contratualistas, diferentes do utilitarismo benthamiano. O conceito envolvido é o utilitarismo, doutrina ética que avalia ações pelos seus resultados, buscando maximizar prazer e minimizar dor.

Questão 79 do ENEM 2025

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