Questão 51 do ENEM 2019 (Ciências Humanas)

Question

Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.
ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia.
São Paulo: Martins Fontes, 2007.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

A) aplicação de códigos legais.
B) regulação do convívio social.
C) legitimação de decisões políticas.
D) mediação de conflitos econômicos.
E) representação da autoridade constituída.

Accepted Answer

Alternativa B: regulação do convívio social.

O texto define o Direito como 'a técnica da coexistência humana', voltada a tornar possível a convivência entre as pessoas por meio de regras sobre o comportamento recíproco — ou seja, seu sentido fundamental é a regulação do convívio social, e não a aplicação específica de códigos, legitimação política ou mediação econômica isoladamente.

Questão 51 do ENEM 2019

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